OE 2021 e o impacto fiscal nos nossos carros

iStock 1086691530

O OE 2021 introduziu alterações fiscais que têm consequências no cálculo do ISV e da Tributação Autónoma (TA´s) de veículos híbridos (HEV) e híbridos plug-in (PHEV). O objetivo destas mudanças é a reserva de acesso aos incentivos fiscais apenas às viaturas que obrigatoriamente satisfaçam dois critérios: Emissões oficiais inferiores a 50gCO2/km e autonomias superiores a 50km em modo exclusivamente elétrico.

Os PHEV que não satisfaçam ambos os critérios deixam então de beneficiar do desconto no ISV (aquando a compra do veículo) e das taxas reduzidas de TA pagas anualmente. Tratando-se de um imposto anual, acreditamos que as TA não terão regimes transitórios aplicados a decisões de investimento anteriores a Janeiro de 2021. A Lei ainda não foi promulgada e publicada, no entanto é provável que investimentos anteriores ao dia 1 de Janeiro não respeitarão os critérios acima descritos, deixando então de beneficiar das taxas reduzidas de TA. Esta interpretação deve-se a uma deliberação da Autoridade Tributária que, notificando as empresas com veículos adquiridos que estivessem acima dos novos limites fixos na altura, passariam a ter encargos superiores aos calculados no momento do investimento.

Dado que os HEV não subscrevem critérios de autonomias exclusivamente elétricos e superiores a 50km, admitimos que todos eles deixarão de usufruir do desconto no ISV. Associações como a ACAP estão a contestar a Proposta Lei pela via jurídica de forma a reverter este critério dado que na redação atual, o critério técnico é impossível de ser aferido pela Autoridade Tributária.

0 Shares:
Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Artigos recomendados
LEXUS ELETRIFICAÇÃO EXPERIÊNCIA HÍBRIDA
Saber Mais

Lexus: potenciar experiência híbrida

A Lexus pretende potenciar a experiência que tem no desenvolvimento de automóveis híbridos puros na quota de mercado…