Locação financeira com moratória até 30 de setembro

CONTRATOS LOCAÇÃO FINANCEIRA MORATÓRIA

Os locatários têm até ao dia 30 de junho para efetuar os pedidos de moratória para contratos de locação financeira que tenham sido realizados até 26 de março. O regime prevê carência de capital ou capital e juros, consoante a escolha dos clientes.

A Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting (ALF) aprovou recentemente um regime de moratória privada que permite aos titulares de contratos de locação financeira imobiliária e mobiliária, que não estejam abrangidos pela moratória pública, que interrompam o pagamento das suas rendas até 30 de setembro.

Os locatários têm até ao próximo dia 30 de junho para efetuar os pedidos de moratória. Contudo, o regime só se aplica aos contratos de locação financeira que tenham sido realizados até 26 de março. Os clientes devem ainda ter os pagamentos regularizados ou não se encontrarem em incumprimento há mais de 90 dias.

A moratória dá carência de capital ou capital e juros, de acordo com a escolha dos clientes. No entanto, os restantes encargos previstos nos contratos continuarão a ser cobrados. É o caso, por exemplo, dos impostos, comissões bancárias e prémios de seguros, entre outros.

Em comunicado, a ALF explicou que os locatórios devem preencher um dos seguintes requisitos:

. Estarem em isolamento profilático ou em situação de doença ou a prestar assistência a filhos ou netos;

. Terem sido colocados em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial, ou em situação de desemprego; serem elegíveis para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente; serem trabalhadores de entidades cujo estabelecimento ou atividade tenha sido objeto de encerramento determinado durante o período de estado de emergência;

. Terem sofrido uma redução temporária de rendimentos, em mais de 20% do respetivo rendimento.

Os locatários poderão ainda optar pela manutenção do prazo do contrato inicialmente previsto ou, em alternativa, pela alteração do mesmo, adicionando-se a este um período até um máximo de doze meses. A ALF deu ainda conta que o leasing apoiou investimentos no valor de 3,09 mil milhões de euros, com a locação financeira mobiliária a ser responsável por 2,24 mil milhões de euros desse total (1,53 mil milhões de euros referem-se a viaturas e 715 milhões de euros a equipamentos) e a locação financeira imobiliária por 846 milhões de euros.

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