Novas matrículas sem indicação de data

28 JANEIRO NOVAS MATRICULAS

A referência ao mês e ano do primeiro registo vai desaparecer das matrículas dos veículos em Portugal. Isso ocorrerá na nova série, que começará a ser emitida logo que a atual termine (o que está para breve) e obedecerá ao modelo AA-00-AA.

Com a opção, o Governo pretende harmonizar o formato com outros Estados-membros da União Europeia e evitar confusões de interpretação por parte das autoridades desses países, de acordo com o diploma publicado no Diário da República (no dia 14 de janeiro).

De resto, segundo o documento, “a referência ao ano e mês de matrícula é única na UE, verificando-se que, atualmente, só em Itália é possível indicar o ano da matrícula. Acresce que, esta menção gera interpretações incorretas por parte das entidades fiscalizadoras do trânsito de outros Estados-membros da UE quando os veículos circulam internacionalmente, uma vez que diversos países utilizam a referida solução não para a indicação da data da primeira matrícula do veículo, mas para inscrever a data limite de validade da matrícula, situação comum no caso de matrículas temporárias ou de exportação”.

O modelo AA-00-AA tem, segundo o Governo, uma duração previsível de 45 anos. Esta é inferior à duração máxima de 74 anos devido à “não utilização de combinações que possam formar palavras ou siglas que se entenda dever evitar”. O diploma indica ainda que este novo modelo permitirá considerar a inclusão de três algarismos na matrícula.

De notar que as chapas de matrícula que já se encontram instaladas no parque de veículos em circulação podem manter-se em uso, sem necessidade de substituição. A mudança “poderá, no entanto, ser efetuada pelos proprietários dos veículos, caso assim o desejem”.

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