Os automóveis ligeiros de mercadorias perdem isenções ao ISV

ISV ligeiros de mercadorias

A partir de 1 julho os impostos sobre os automóveis ligeiros de mercadoria, perdem 10% do benefício de isenção ao Imposto Sobre Veículos (ISV). Em causa estão aqueles com peso bruto de 3.500 kg e sem tração, com ou sem caixa.

Numa primeira fase, estava prevista uma isenção total sobre o imposto a este tipo de veículos. No entanto, as Finanças vieram confirmar que continua a existir isenção, porém, apenas de 90%.

Esta decisão levou a que a Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) viesse a apontar a medida como mais um entrave ao setor automóvel. Uma vez que vem agravar às dificuldades já sentidas ao longo do último ano.

Segundo o Governo, o pagamento dos 10% referentes ao ISV deve-se a princípios ambientais.  Esta fórmula aplicada ao cálculo do imposto prevê sanção aos ligeiros de mercadorias mais poluentes. Todavia, o setor alega estar desprevenido.

Em causa está a revogação da alínea c) do número 2 do Artigo 2.º do Código do ISV, para um segmento que vendeu 4.162 automóveis em 2019 e que representa 11% do total das vendas.

ISV ligeiros de mercadorias

Mas as mudanças não ficam por aqui. Também as viaturas da categoria D, “quando autorizados ou licenciados para o transporte de grandes objetos”, perdem isenção de 50% do Imposto Único de Circulação (IUC).

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