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Carta de Condução: Tudo o que precisa saber em 2021

carta de condução e IMT
(fonte: Nabeel Syed)

A carta de condução está a evoluir. Já existe um novo modelo, uma nova forma de renovação, uma maior rapidez na receção da 2ª via do documento e uma consulta de pontos mais simplificada.

Novo modelo da carta de condução

Desde Janeiro deste ano, a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) começou a fabricar cartas de condução com um novo modelo, grafismo e um código informático, possibilitando a digitalização do documento e a comodidade dos condutores.

Para além da duplicação da fotografia do portador da carta de condução, a existência de elementos de segurança visíveis a infravermelhos e ultravioletas e um código de barras bidimensional do tipo QR Code, a carta de condução passa também a incluir a categoria T, que corresponde aos veículos agrícolas.

Esta medida surge no cumprimento das normas definidas a nível europeu, com vista dar maiores garantias de segurança, contribuindo para o combate à fraude.

Importa referir que não tem de renovar a sua carta de condução por este motivo, pois os modelos anteriores continuam válidos até ao momento estipulado para sua renovação ou revalidação.

Nova forma de renovação

carta de condução e IMT
A renovação da carta de condução já pode ser feita online.

Quanto ao ano de renovação da carta de condução, a regra mantém-se: todos aqueles que a tiraram antes de janeiro de 2013 terão de revalidar o título aos 50, 60, 65 e 70 anos, apesar da data que conste do documento. Para quem tirou a carta de condução entre Janeiro de 2013 e Julho de 2016, e antes dos 25 anos, a revalidação é obrigatória na data que consta no título de condução. Para encartados a partir de 30 de Julho de 2016, revalidação faz-se de 15 em 15 anos após a data da habilitação, até atingir os 60 anos.

Devido a alterações na legislação, a data de validade que consta na vossa carta de condução pode não ser a correta. Por esse motivo, sugerimos a consulta dos documentos do IMT referentes ao grupo I (inclui as categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores agrícolas) e ao grupo II (restantes categorias).

A renovação da carta de condução pode ser efetuada durante os seis meses antes da data limite de validade, não sendo possível realizá-la com maior antecedência. Após caducada, a renovação é permitida mediante o pagamento de uma multa entre os 120 e os 600 euros. Caso o atraso na renovação exceda os 2 anos, o condutor terá de realizar um exame de condução especial. Se, porventura, o atraso ultrapassar os 5 anos a carta de condução é anulada, sendo necessário tirá-la de novo.

Se a sua carta de condução caducou a partir do dia 13 de março de 2020, não há motivos de preocupação. De acordo com o previsto no Decreto de Lei n.º 87-A/2020, de 15 de outubro, a validade da carta de condução foi prorrogada até 31 de março de 2021.

A renovação da carta de condução pode ser feita online, no site do IMT (Instituto de Mobilidade e Transportes) ou presencialmente, num dos balcões do IMT, num Espaço do Cidadão ou num parceiro do IMT. O custo é de 30 euros para os condutores até os 70 anos e 15 euros para os maiores de 70. Caso o pedido seja efetuado através dos Serviços Online do IMT, poderá beneficiar de um desconto de 10%.

Renovação online (passo-a-passo)

Antes de começar irá precisar: do número de contribuinte e senha do Portal das Finanças ou Chave Móvel Digital, para fazer o registo no IMT Online; e do atestado médico em formato digital, caso tenha mais de 60 anos.

1. Aceder à página de renovação da carta de condução da plataforma do IMT;

2. Selecionar a opção “Particulares” ou “Empresa”, dependendo do seu caso;

3. Faça o login/registo. Pode utilizar o número de contribuinte e colocar a mesma senha do Portal das Finanças, ou optar pelo número do cartão de cidadão e utilizar o PIN atribuído. Clique novamente em “Entrar”;

4. No topo da página, escolha “Pedidos” e depois, no menu do lado esquerdo, clique na opção “Pedido de Carta de Condução”;

5. Ser-lhe-á apresentada uma nova página, pedindo a autorização para utilizar a foto e assinatura do cartão de cidadão. Preencha os dados correspondentes e selecione o pedido de “renovação”.

6. Confirme se está tudo correto e selecione a “Área de Pagamentos”, onde lhe é dado o acesso aos dados para proceder ao “Pagamento de serviços”, que só pode ser efetuado 24 horas depois de ter terminado o pedido.

Caso tenha alguma dúvida durante este processo pode sempre contactar a equipa responsável através do email: imtonline@imt-ip.pt.

Pedido de 2ª via do documento

carta de condução e IMT
O programa Simplex que possibilita o levantamento das cartas de condução na hora poderá avançar já este ano.

O pedido de substituição ou 2ª via da carta de condução pode também feita através do IMT Online. Basta seguir os passos acima mencionados, porém após a aprova da utilização da foto e assinatura do cartão de cidadão deverá selecionar a opção “substituição”.

A semelhança da renovação, a 2ª via da carta de condução tem um custo de 30 euros para todos os condutores até os 70 anos, pagado os restantes apenas 15 euros. Caso o pedido seja feito online há um desconto de 10%.

Segundo a agência Lusa, o programa Simplex da administração pública poderá começar ainda este ano. No caso da mobilidade, este programa possibilitará o levantamento das cartas de condução na hora. Este serviço será disponibilizado em situações específicas, estando destinado a profissionais e aos restantes condutores sempre que estejam perante furto ou extravio do documento.

“A pessoa vai ao balcão do IMT e assim como o passaporte, que hoje podemos obter no mesmo dia, podemos passar a ter uma carta ‘na hora’ que será essencialmente para profissionais ou para quem tenha perdido a sua carta, de forma a que consiga ter naquele dia a emissão de um novo documento”, afirmou Eduardo Feio, Presidente do IMT.

Consulta de Pontos

carta de condução e IMT
Contabilização dos pontos na Carta de Condução. (Fonte: ACP)

Desde Junho de 2016 que vigora o Sistema de Carta de Condução por Pontos, fazendo parte do quotidiano de todos os que circulam nas estradas nacionais. Desde logo, este sistema simples e transparente teve como principal objetivo a promoção e adoção por parte dos condutores de comportamentos mais seguros e responsáveis no ato da condução.

A consulta dos pontos da carta de condução pode ser feita no Portal de Contraordenações Rodoviárias da ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária). Além consultar os pontos é também possível ficar a par das coimas mais gravosas e as penas registadas.

No portal existem três tipos de utilizadores: pessoas singulares, coletivas e mandatários. No caso das pessoas singulares, o registo pode ser feito através do cartão de cidadão (com um leitor de cartões) ou então procedendo ao registo na plataforma.

No último caso, os dados necessários são: o nome completo; NIF; tipo de título de condução; país emissor; número do título de condução; morada completa; número de identificação pessoal; e endereço de email. Após o preenchimento dos dados será enviado um email com um link para redefinição da senha de acesso à plataforma.

Todas as coimas leves, que não resultem na perda de pontos, não estarão referenciadas na plataforma da ANSR.

Por fim, e a título de curiosidade, todos os anos são emitidas, em Portugal, entre 800 mil a 900 mil cartas de condução, correspondendo apenas 100 mil a novos títulos. Segundo o presidente do IMT, desde 2017, foram emitidas  cerca de 400 mil cartas de condução online. Só em 2019, o número ultrapassou as 200 mil.

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